Apresentação

A Protecção da Saúde constitui um direito dos indivíduos e da comunidade, que se efectiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da Lei. A C.E.T.I – Câmara dos Especialistas das Terapêuticas Integrativas/TNC é uma entidade, independente de qualquer organização político-partidária, económica ou confessional, valorizando o primado da pessoa humana. Defende os legítimos interesses de “todos os profissionais” das Terapêuticas Integrativas/TNC – Portugal / Medicina Tradicional e Complementar [TCM]” – OMS.
A presente Lei nº 71/2013 de 2/Setembro, aplica-se a todos os profissionais que se dediquem ao exercício das seguintes especialidades das Terapêuticas Integrativas/TNC

  1. Acupuntura;
  2. Fitoterapia;
  3. Homeopatia;
  4. Medicina tradicional chinesa;
  5. Naturopatia;
  6. Osteopatia;
  7. Quiroprática.

A C.E.T.I – Câmara dos Especialistas das Terapêuticas Integrativas/TNC defende:

  • Os princípios orientadores das Terapêuticas Integrativas/TNC – Portugal / Medicina Tradicional e Complementar [TCM]” – OMS, conforme o articulado  na Lei nº 71/2013 de 2/Setembro que regulamenta a Lei 45/2003 de 22/Agosto e respectivas portarias..

A C.E.T.I – Câmara dos Especialistas das Terapêuticas Integrativas/TNC tem como finalidade essencial:

  • A defesa da ética, deontologia e qualificação profissional de todos os profissionais das áreas das Terapêuticas Integrativas/TNC – Portugal / Medicina Tradicional e Complementar [TCM]” – OMS, conforme Lei vigente [Lei 45/2003 de 22/Agosto e Lei nº 71/2013 de 2/Setembro];
  • Os direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa – art.º 13, art.º 24, ponto 1, art.º 25, ponto 1, art.º 26, art.º 41, ponto 6 e art.º 64;
  • Os direitos e deveres de cidadania.

A C.E.T.I – Câmara dos Especialistas das Terapêuticas Integrativas/TNC tem como objectivo:

  • Contribuir para a dignificação dos “Serviços de Saúde’ em Portugal”.
  • Contribuir para a elevação do nível Pedagógico e Científico da “Saúde” em Portugal.

Recomendar a um amigo

Subscreva a nossa newsletter

Mostrar
Esconder